Rol anual de informações desclassificadas nos últimos 12 meses, com assunto, grau anterior do sigilo, fundamento legal, data, ato de desclassificação, filtro por ano e grau e exportação em CSV/JSON. A declaração de inexistência ou não ocorrência supre a disponibilidade do período quando aplicável, mas não substitui, por si só, a análise de atualidade ou série histórica.
Rol anual das informações que deixaram de ser sigilosas nos últimos 12 meses, com indicação de assunto, grau anterior do sigilo, fundamento legal, data e ato de desclassificação.
Fundamentação: Art. 30, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Última atualização: 02/04/2026 10:12
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O arquivo respeita o ano e o grau anterior do sigilo selecionados.
Ano
2025
exercício consultado
Grau filtrado
Todos os graus
recorte atual
Registros do ano
2
antes do filtro por grau
Recorte exibido
2
itens na tela
Lista das informações que deixaram de ser sigilosas no exercício, com indicação do assunto, grau anterior do sigilo, fundamento legal, data e ato de desclassificação.
| Assunto | Grau anterior | Fundamento legal | Data da desclassificação | Ato / Base da desclassificação |
|---|---|---|---|---|
| Plano de contingência de segurança institucional | Ultrassecreto | Art. 24, §1º, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 | 18/09/2025 | Término do prazo legal de restrição de acesso, conforme despacho administrativo nº 45/2025 |
| Procedimento interno de resposta a incidente crítico | Secreto | Art. 24, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 | 10/07/2025 | Revisão anual da classificação com decisão de desclassificação no processo administrativo nº 121/2025 |