Norma atualizada da estrutura organizacional, organograma funcional, relação hierárquica entre unidades e quadro de lotação com quantitativos previstos.
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, define as secretarias, órgãos de apoio, unidades setoriais e respectivas vinculações hierárquicas.
Cria nova secretaria e altera a estrutura organizacional do Executivo.
Altera a vinculação administrativa da Secretaria de Administração e reorganiza unidades internas.
| Unidade | Unidade superior | Sigla | Tipo | Efetivos previstos | Comissionados previstos | Temporários previstos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade:Secretaria Municipal de Administração | Superior:— | Sigla:SEMAD | Tipo:Secretaria | Efetivos:18 | Comissionados:6 | Temporários:2 |
| Unidade:Diretoria de Gestão de Pessoas | Superior:Secretaria Municipal de Administração | Sigla:DGP | Tipo:Diretoria | Efetivos:8 | Comissionados:2 | Temporários:1 |
| Unidade:Setor de Folha de Pagamento | Superior:Diretoria de Gestão de Pessoas | Sigla:SFP | Tipo:Setor | Efetivos:4 | Comissionados:1 | Temporários:0 |