Última atualização: 30/03/2026 15:47:29

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Detalhamento público da sanção administrativa aplicada em procedimento licitatório ou contratação, com identificação do sancionado, período de vigência, processo, publicação e documentos do ato sancionador.

Nome do Sancionado

CPF / CNPJ

98.765.432/0001-10

Categoria da Sanção

Declaração de Inidoneidade

Órgão Sancionador

Câmara Municipal de Exemplo

Cadastro / Origem

CNEP

Data de Início da Sanção

01/03/2024

Data de Fim da Sanção

01/03/2025

Vigência

Encerrada

Data de Publicação

05/03/2024

Número do Processo

PROC ADM 022/2024

Número do Contrato

CT 009/2023

Abrangência da Sanção

Em todo o órgão e entidades vinculadas

Detalhamento da Publicação

Publicada no Diário Oficial do Legislativo em 05/03/2024.

Observações

Sanção encerrada após o decurso do prazo aplicado.

Documentos da Sanção

Quando informados, os documentos abaixo reúnem o ato sancionador, a publicação oficial, decisões correlatas e outros anexos do processo.

Ato Sancionador

Ato Declaratório de Inidoneidade

Ato Sancionador

Data: 01/03/2024

OCR/Pesquisável: Sim

blank.pdf

Publicação

Publicação Oficial da Sanção

Publicação

Data: 05/03/2024

OCR/Pesquisável: Sim

blank.pdf

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