Última atualização: 31/03/2026 17:18:34
Julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, com indicação de pendência, resultado do julgamento e acesso à íntegra do ato oficial.
2022
Julgado
Aprovado com ressalvas
20/04/2023
Ato Equivalente
Câmara Municipal de Exemplo
PROC-LEG 004/2023
Julgamento das contas do exercício de 2022 com formalização por instrumento equivalente.