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        "titulo": "Julgamento das contas 2025",
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        "status": "Julgado",
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        "ultima_atualizacao": "2026-03-31 16:37:45"
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    {
        "titulo": "Parecer prévio das contas 2024",
        "ano_referencia": "2024",
        "status": "Apreciado",
        "tipo_manifestacao": "Parecer Prévio",
        "tribunal_contas_responsavel": "Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia",
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        "data_julgamento_ou_parecer": "2025-04-25",
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        "url_documento": "https:\/\/pmdemo.portaliop.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/blank.pdf",
        "documento_decisao_tc": "Parecer Prévio das Contas 2024 | OCR: Sim | https:\/\/pmdemo.portaliop.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/blank.pdf",
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    {
        "titulo": "Apreciação das contas 2023 pendente",
        "ano_referencia": "2023",
        "status": "Pendente",
        "tipo_manifestacao": "Outro",
        "tribunal_contas_responsavel": "Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia",
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        "ultima_atualizacao": "2026-03-31 16:44:00"
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    {
        "titulo": "Manifestação opinativa contas 2022",
        "ano_referencia": "2022",
        "status": "Apreciado",
        "tipo_manifestacao": "Manifestação Opinativa",
        "tribunal_contas_responsavel": "Tribunal de Contas do Estado",
        "numero_processo": "TCE 55321\/2023",
        "data_julgamento_ou_parecer": "2023-04-12",
        "possui_documento": "Sim",
        "ocr_documento": "Sim",
        "url_documento": "https:\/\/pmdemo.portaliop.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/blank.pdf",
        "documento_decisao_tc": "Manifestação Opinativa sobre as Contas 2022 | OCR: Sim | https:\/\/pmdemo.portaliop.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/blank.pdf",
        "ultima_atualizacao": "2026-03-31 16:48:00"
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