[
    {
        "titulo_publico_tabela": "Tabela de Valores de Diárias 2025",
        "ano_exercicio": "2025",
        "ato_normativo": "Decreto 144\/2025",
        "data_referencia_tabela": "2025-02-01",
        "vigente_exercicio_atual": "Não",
        "sem_previsao_diaria_internacional": "Sim",
        "texto_sem_previsao_internacional": "A norma vigente em 2025 não prevê pagamento de diárias para deslocamentos fora do país.",
        "quantidade_faixas": 3,
        "faixas_valores_diaria": "Agentes Políticos | Dentro: 220,00 | Fora: 390,00 | Exterior: — | Sem previsão legal para exterior. || Servidores em Função de Chefia | Dentro: 160,00 | Fora: 290,00 | Exterior: — | Sem previsão legal para exterior. || Demais Servidores | Dentro: 110,00 | Fora: 210,00 | Exterior: — | Sem previsão legal para exterior.",
        "normativo": "https:\/\/exemplo.gov.br\/decreto-144-2025-diarias.pdf",
        "ultima_atualizacao": "2026-03-26 11:02:26"
    },
    {
        "titulo_publico_tabela": "Tabela de Valores de Diárias 2026",
        "ano_exercicio": "2026",
        "ato_normativo": "Lei Municipal 812\/2026",
        "data_referencia_tabela": "2026-01-15",
        "vigente_exercicio_atual": "Sim",
        "sem_previsao_diaria_internacional": "Não",
        "texto_sem_previsao_internacional": "",
        "quantidade_faixas": 3,
        "faixas_valores_diaria": "Secretários Municipais | Dentro: 250,00 | Fora: 420,00 | Exterior: 980,00 | Valores aplicáveis a deslocamentos oficiais. || Diretores e Coordenadores | Dentro: 180,00 | Fora: 320,00 | Exterior: 760,00 | Inclui cargos comissionados equivalentes. || Demais Servidores | Dentro: 120,00 | Fora: 240,00 | Exterior: 640,00 | Aplica-se a efetivos, temporários e celetistas.",
        "normativo": "https:\/\/pmdemo.portaliop.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/blank.pdf",
        "ultima_atualizacao": "2026-03-26 10:58:07"
    },
    {
        "titulo_publico_tabela": "teste a",
        "ano_exercicio": "2027",
        "ato_normativo": "ato a",
        "data_referencia_tabela": "2027-04-30",
        "vigente_exercicio_atual": "Sim",
        "sem_previsao_diaria_internacional": "Não",
        "texto_sem_previsao_internacional": "",
        "quantidade_faixas": 0,
        "faixas_valores_diaria": "",
        "normativo": "https:\/\/pmdemo.portaliop.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/blank.pdf",
        "ultima_atualizacao": "2026-04-15 18:26:30"
    }
]