[
    {
        "nomes_partes": "Prefeitura Municipal de Cidade Alfa e Tribunal de Contas do Estado",
        "numero_instrumento": "Termo de Cooperação Técnica 03\/2025",
        "ano_exercicio": "2025",
        "objeto_ajuste": "Cooperação técnica para compartilhamento de dados, integração de sistemas e apoio à fiscalização eletrônica.",
        "obrigacoes_ajustadas": "O município disponibilizará acesso às bases administrativas e manterá ponto focal técnico. O tribunal fornecerá suporte de integração, capacitação e acesso controlado às ferramentas de acompanhamento.",
        "vigencia_inicio": "2025-02-01",
        "vigencia_fim": "2026-01-31",
        "inteiro_teor": "https:\/\/pmdemo.portaliop.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/L14129-LGPD.pdf",
        "possui_termos_execucao": "Sim",
        "quantidade_termos_execucao": 1,
        "termos_execucao": "Termo aditivo de escopo | Termo Aditivo | 15\/07\/2025 | https:\/\/pmdemo.portaliop.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/blank.pdf",
        "ultima_atualizacao": "2026-03-24 14:00:33"
    },
    {
        "nomes_partes": "Prefeitura Municipal de Cidade Alfa e Universidade Estadual do Norte",
        "numero_instrumento": "Acordo de Parceria 11\/2024",
        "ano_exercicio": "2024",
        "objeto_ajuste": "Parceria institucional para desenvolvimento de ações de educação digital, formação de servidores e uso de laboratórios acadêmicos.",
        "obrigacoes_ajustadas": "A prefeitura disponibilizará servidores e espaço para as formações. A universidade ofertará conteúdo, equipe técnica e cronograma pedagógico, sem transferência de recursos financeiros entre as partes.",
        "vigencia_inicio": "2024-08-15",
        "vigencia_fim": "2025-08-14",
        "inteiro_teor": "https:\/\/exemplo.gov.br\/acordo-11-2024.pdf",
        "possui_termos_execucao": "Não",
        "quantidade_termos_execucao": 0,
        "termos_execucao": "",
        "ultima_atualizacao": "2026-03-24 11:42:56"
    }
]