Última atualização: 31/03/2026 17:11:55
Julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, com indicação de pendência, resultado do julgamento e acesso à íntegra do ato oficial.
2025
Julgado
Aprovado
15/06/2026
Decreto Legislativo
Câmara Municipal de Exemplo
PROC-LEG 015/2026
Julgamento das contas do exercício de 2025 pelo Poder Legislativo, com aprovação formalizada em decreto legislativo.